Termos e Condições
Em vigor desde 6 de setembro de 2026.
Aqui fica descrito em que condições a DESCOBRILANÇA UNIPESSOAL LDA vende serviços através do sítio allcountries.online, e o que acontece quando algo corre mal: uma aula muda de data, mudou de ideias, um pagamento passou duas vezes. Ao comprar um programa ou um cartão-presente, ou ao criar uma conta, aceita estes Termos. Vale a pena lê-los antes de pagar.
1. Com quem contrata
O seu contrato é com:
Denominação: DESCOBRILANÇA UNIPESSOAL LDA
Forma jurídica: Sociedade por quotas, unipessoal
Sede: Rua 2 da Matinha, Urbanização da Matinha, Lote A, 5D, Armazém J, 1950-073 Lisboa, Portugal
Pessoa coletiva (NIPC): 516940503
Correio eletrónico: team@allcountries.online
Telefone: +351 910 252 165
Estes elementos constam aqui por exigência do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico).
A Synthesis Open Gate Portugal Association é uma associação sem fins lucrativos, pessoa coletiva distinta. Parte dos eventos do espaço é realizada em conjunto com ela, mas as encomendas feitas neste sítio são contratos com a DESCOBRILANÇA UNIPESSOAL LDA, e é esta que por elas responde.
2. A quem se dirigem estes Termos
Aplicam-se a todos os que compram através deste sítio.
Parte dos direitos abaixo pertence apenas a consumidores. Consumidor é quem compra fora da sua atividade profissional (artigo 2.º da Lei n.º 24/96, lei de defesa do consumidor). Se comprar como sociedade ou como empresário em nome individual para o seu negócio, o direito de livre resolução em 14 dias não se lhe aplica, valendo o contrato e as regras gerais do Código Civil. Assinalamos esses pontos no texto.
3. O que se vende aqui, e o que é gratuito
O que se paga em allcountries.online é o acesso a programas educativos compostos por aulas gravadas e os cartões-presente. Neste momento existe um programa: a assinatura "Brain school for adults", 100 €, três meses, oito aulas em vídeo.
Sem qualquer compra funcionam a conta de utilizador, os grupos de discussão, o chat, a partilha de ficheiros e os formulários de contacto. As regras sobre o que aí escreve e carrega constam do módulo 3.
Bilhetes e inscrições em eventos não se fazem neste sítio: vivem em allportugalevent.com. A inscrição de crianças em aulas faz-se em allportugalsmartacademy.com.
A descrição, a composição e o preço de cada item constam da respetiva página. Se o item tiver regras próprias, elas estão num módulo no final deste documento, e esse módulo faz parte do seu contrato tal como o texto principal.
4. Como se faz a encomenda e quando o contrato se considera celebrado
Escolhe o item, preenche os dados necessários e avança para a finalização.
No último passo antes do pagamento mostramos a composição da encomenda e o valor final a pagar. Até premir o botão, pode voltar atrás e corrigir o que quiser.
O botão que conclui a encomenda diz expressamente que premi-lo implica a obrigação de pagar. Nenhum outro botão dá origem a uma encomenda com pagamento.
O contrato está celebrado quando confirmamos a encomenda por mensagem para o endereço que indicou. Essa mensagem contém a composição da encomenda, o valor e estes Termos.
Se a confirmação não chegar no prazo de 24 horas, verifique a pasta de spam e escreva-nos: pode ser uma gralha no endereço.
Podemos não aceitar uma encomenda se o item deixou de estar disponível, se houve erro manifesto no preço ou na descrição, ou se o pagamento não foi concluído. Nesse caso avisamo-lo e devolvemos o que já tiver sido cobrado.
5. Preços e impostos
Todos os preços são em euros.
Se for consumidor, o preço que vê é o preço final: inclui IVA e todos os demais impostos e encargos obrigatórios. Nada é acrescentado no momento do pagamento. É o que exigem o Decreto-Lei n.º 138/90 (indicação de preços) e o artigo 8.º da Lei n.º 24/96.
Quando um preço se destina a empresas e é indicado sem IVA, isso está escrito junto ao próprio preço, com a taxa que será acrescentada no pagamento. Um preço sem IVA nunca é apresentado ao consumidor como preço final.
Os preços podem mudar. À sua encomenda aplica-se o preço que constava da página no momento em que a fez, e que consta da confirmação.
6. Pagamento
O pagamento é processado pela Wix. Os dados do seu cartão são tratados pelo prestador de serviços de pagamento; nós não os vemos nem os guardamos.
Emitimos a fatura com os elementos que indicou na finalização da encomenda. Se precisar de fatura em nome de uma empresa, indique os dados e o NIF antes de pagar: emitido o documento, o adquirente já não pode ser alterado no sistema fiscal.
Se um pagamento passou duas vezes, escreva-nos indicando a data e o valor. Verificamos e devolvemos o excesso.
7. Quando o serviço é prestado
O acesso a um programa educativo composto por aulas gravadas abre depois do pagamento, pelo período indicado na página do programa. O período conta-se a partir do momento em que o acesso é aberto.
O cartão-presente chega ao correio eletrónico do comprador logo após o pagamento.
As aulas e os eventos no espaço que não são contratados através do sítio são combinados consigo à parte, por mensagem, e estes Termos aplicam-se-lhes na parte relativa ao pagamento, às regras do espaço e aos seus dados.
8. Direito de livre resolução em 14 dias
Este ponto aplica-se a consumidores e a contratos celebrados através do sítio.
8.1. Prazo. Dispõe de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo. O prazo conta-se da data de celebração do contrato, ou seja da data da nossa confirmação.
8.2. Como resolver. Basta qualquer declaração inequívoca: mensagem para team@allcountries.online, mensagem para +351 910 252 165, carta para a sede. Indique o número da encomenda. Pode usar o formulário-tipo abaixo, mas não é obrigatório.
Para cumprir o prazo basta enviar a declaração antes de ele terminar. Confirmamos a receção.
8.3. Formulário-tipo de livre resolução.
Para: DESCOBRILANÇA UNIPESSOAL LDA, Rua 2 da Matinha, Lote A, 5D, Armazém J, 1950-073 Lisboa, team@allcountries.online
Pela presente comunico que resolvo o contrato relativo à prestação do seguinte serviço:
Encomenda n.º:
Data da encomenda:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for enviado em papel):
Data:
8.4. Devolução do dinheiro. Devolvemos tudo o que pagou. O prazo de reembolso está fixado na lei e é de 14 dias a contar do momento em que tomámos conhecimento da resolução. O dinheiro é devolvido pelo mesmo meio que usou para pagar, sem qualquer custo para si.
8.5. Se o serviço já tiver começado. Pode pedir-nos que iniciemos a prestação antes de decorridos os 14 dias. Nesse caso, se resolver o contrato, paga a parte já prestada, proporcionalmente ao conjunto do contrato.
8.6. Base legal. Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento), artigos 4.º, 10.º e seguintes.
9. Quando o direito de livre resolução não se aplica
A lei enumera os casos em que não há direito de resolução em 14 dias. Somos obrigados a dizê-lo previamente, e dizemo-lo com clareza (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014):
9.1. Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tenha começado com o seu consentimento expresso e com o reconhecimento de que perde o direito de resolução. É o caso das aulas gravadas dos programas educativos. Pedimos esse reconhecimento por ato próprio, e não numa caixa genérica de aceitação dos termos. Se não o deu, mantém o direito de resolução.
9.2. Serviços integralmente prestados, nas mesmas condições: pediu expressamente que começássemos antes do termo do prazo e reconheceu que, prestado o serviço na íntegra, perde o direito de resolução.
Se entender que no seu caso o direito de resolução se aplica, escreva-nos e apreciamos a situação pelo seu mérito.
10. Se formos nós a cancelar ou a adiar
Procuramos que não aconteça, mas acontece: o orador adoece, falta a eletricidade, o espaço deixa de estar disponível.
Se cancelarmos uma aula ou uma sessão que pagou, recebe a devolução integral do que pagou, sem deduções, pelo mesmo meio de pagamento.
Se adiarmos para outra data, a sua encomenda vale para a nova data. Se a nova data não lhe servir, escreva-nos e devolvemos o dinheiro.
Se descontinuarmos um programa educativo, devolvemos o valor correspondente ao período de acesso não utilizado.
Não cobrimos despesas conexas suas, como transportes ou alojamento, salvo quando o cancelamento resulte de culpa nossa e a lei nos obrigue a mais.
11. Conta de utilizador
Parte das funcionalidades do sítio exige conta: a área de utilizador, os grupos, o chat, a partilha de ficheiros e o acesso aos programas que comprou.
Cuide da sua palavra-passe: o que for feito a partir da sua conta considera-se feito por si. Avise-nos de imediato se detetar um início de sessão que não foi seu.
Indique dados verdadeiros. Um endereço errado não recebe nem a confirmação nem o acesso ao programa.
Pode pedir a eliminação da conta a qualquer momento, escrevendo para team@allcountries.online. As encomendas e os documentos contabilísticos mantêm-se: a lei fiscal portuguesa obriga-nos a conservá-los. O que acontece aos seus dados pessoais consta da Política de Privacidade.
Se não houver qualquer início de sessão durante 36 meses seguidos, escrevemos para o endereço da conta e eliminamo-la 30 dias depois.
12. Conteúdos do sítio
Os textos, fotografias, vídeos, áudio, logótipos e o desenho do sítio pertencem à DESCOBRILANÇA UNIPESSOAL LDA ou são usados por nós ao abrigo de licença. Copiá-los ou usá-los comercialmente sem a nossa autorização escrita não é permitido. Partilhar uma ligação é sempre possível.
As aulas gravadas dos programas educativos destinam-se a si pessoalmente. Ceder o acesso, publicar as gravações e distribuí-las não é permitido.
Alguns materiais são publicados por nós como livres para descarregar e usar. Nesses casos a página di-lo e indica as condições.
13. Regras do espaço
O All Portugal Space fica na Rua 2 da Matinha, Lote A, 5D, Armazém J, 1950-073 Lisboa. Ao vir a um evento ou a uma aula, cumpre as regras do espaço e as indicações de segurança dos organizadores.
Podemos recusar a entrada ou pedir a alguém que saia quando essa pessoa se encontre num estado perigoso para si ou para os outros, ou perturbe os restantes convidados.
Se um evento tiver limite de idade, ele consta da respetiva página. A criança vem ao evento acompanhada por um adulto, salvo indicação expressa em contrário.
14. Fotografia e filmagem no espaço e nos eventos
Registamos em imagem os nossos eventos: conferências, concertos, workshops, aulas abertas. As imagens servem para contar como correu, mostrar a sala a quem ainda está a decidir se vem, e preparar o anúncio do encontro seguinte. Mais nada: não vendemos este material nem o cedemos a quem quer que seja para publicidade própria.
14.1. Fica a saber antes de entrar
Quando há fotógrafo ou operador de câmara, a página do evento di-lo e um aviso na receção repete-o à entrada. Quando não há registo de imagem, não há aviso nenhum, e isso também é uma resposta.
14.2. Um plano geral e um retrato não são a mesma coisa
A sala, o palco, a fila do café, o ambiente geral: é reportagem de um evento público, e filmamos ao abrigo do nosso interesse legítimo em mostrar o que fazemos, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Pode opor-se, artigo 21.º do RGPD, e o ponto seguinte explica como.
O grande plano, o retrato, a entrevista para câmara, o plano em que é o próprio o protagonista: aí aproximamo-nos, perguntamos e só filmamos se disser que sim, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O direito à imagem está protegido pelo artigo 79.º do Código Civil, e não desaparece por a pessoa ter entrado num evento.
14.3. Como recusar
Diga-o na receção quando chegar, ou escreva previamente para team@allcountries.online. Não há formulário a preencher nem motivo a apresentar.
O que acontece a seguir: assinalamos o seu nome na lista, avisamos o fotógrafo e o operador de câmara e, se quiser, sentamo-lo fora da zona de filmagem. Se só se lembrar já dentro da sala, fale com qualquer um dos organizadores. Avisar no momento é bem mais simples do que procurar-se depois em cem fotografias.
Recusar não lhe custa nada. Participa exatamente como toda a gente, o seu lugar mantém-se, e ninguém lhe perguntará porquê.
14.4. Crianças: consentimento próprio do progenitor, dado previamente
Aqui a regra geral não vale, e não a aplicamos. Uma criança só aparece em material publicado se o progenitor ou outro representante legal tiver dado consentimento escrito antes do evento. Em documento próprio, e não numa caixa assinalada no momento do pagamento, nem por a criança ter sido trazida.
Pedimos esse consentimento previamente, por mensagem para team@allcountries.online ou à entrada de um evento para crianças. Pode ser retirado a qualquer momento, sem justificação, e retirado o consentimento removemos o que estiver publicado nos termos do ponto 14.5.
A recusa não afeta a participação da criança, o seu lugar no grupo nem a forma como é tratada.
14.5. Retirar material já publicado
Escreva para team@allcountries.online. Junte a ligação para a publicação e diga-nos onde procurá-lo: o minuto do vídeo, a fila da fotografia. Assim encontramos a imagem numa hora e não numa semana.
Respondemos no prazo de cinco dias úteis e removemos o material das nossas páginas e das nossas contas no prazo de catorze dias a contar da resposta.
O que podemos e o que não podemos. Do sítio, da galeria e das nossas redes sociais o material sai por completo. Se a imagem já foi reproduzida por um órgão de comunicação ou reencaminhada por outro participante, escrevemos a pedir a remoção, mas não respondemos por plataformas alheias. Uma tiragem impressa já distribuída não se recolhe, e prometer o contrário seria desonesto.
14.6. Os convidados também fotografam
Fotografar para si é permitido. Publicar rostos alheios sem o acordo das pessoas retratadas não é, e essa regra vale para si tal como vale para nós. A captação para venda e a captação profissional com luzes e tripés é combinada connosco previamente: para não bloquear as passagens e para não captar quem pediu para não ser captado.
15. Responsabilidade
Respondemos por o serviço ser prestado tal como está descrito no sítio.
A informação do sítio tem caráter geral e não substitui a consulta de advogado, médico, contabilista ou outro profissional. O mesmo vale para o conteúdo dos eventos, das palestras e dos programas educativos.
Não limitamos a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite: danos à vida e à integridade física, dolo e negligência grosseira, violação de direitos do consumidor.
Não respondemos por interrupções do sítio causadas por falhas da plataforma, do prestador de pagamentos ou do operador de comunicações, mas faremos os esforços razoáveis para as resolver.
16. Reclamações e livro de reclamações
Escreva-nos primeiro para team@allcountries.online. A maioria das situações resolve-se numa troca de mensagens, mais depressa do que por qualquer via formal. Respondemos às reclamações escritas em prazo razoável.
Se isso não o satisfizer, pode apresentar reclamação no livro de reclamações eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio. É um serviço público e a reclamação chega diretamente à entidade reguladora. A exigência resulta do Decreto-Lei n.º 156/2005 (livro de reclamações), na redação em vigor.
O livro de reclamações está registado em nome da DESCOBRILANÇA UNIPESSOAL LDA. O livro físico encontra-se no espaço e é facultado a pedido.
17. Lei aplicável e tribunal
A estes Termos e aos contratos celebrados ao seu abrigo aplica-se a lei portuguesa.
Se for consumidor, isso não o priva da proteção conferida pela lei do país da sua residência habitual, e pode recorrer ao tribunal do lugar onde reside.
18. Idioma
O sítio allcountries.online está escrito em russo, e a versão russa abre em allcountries.online/ru. A quem escreve o endereço sem terminação, o sítio mostra por defeito a versão inglesa. A versão portuguesa é publicada à parte. Estes Termos existem nas três línguas e dizem em todas o mesmo.
O contrato é celebrado na língua em que fez a encomenda, e é a versão destes Termos nessa língua que se lhe aplica.
Havendo divergência entre as versões linguísticas, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor.
Sobre qualquer matéria desta página pode escrever-nos em russo, inglês ou português.
19. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos. A nova versão vigora a partir da data da publicação e aplica-se às encomendas feitas depois dela. À sua encomenda já feita aplica-se a versão em vigor no momento em que a fez, que segue anexa à mensagem de confirmação.
20. Integralidade das condições
Tudo o que rege o seu contrato connosco consta deste documento e da página do item que comprou. Não o remetemos para regras guardadas noutro sítio, nem aplicamos condições que não teve oportunidade de ler antes de pagar.
É o que exige o Decreto-Lei n.º 446/85 (cláusulas contratuais gerais): a cláusula que não lhe foi comunicada na íntegra e previamente não integra o contrato.
Se alguma cláusula vier a ser inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
21. Contactos
DESCOBRILANÇA UNIPESSOAL LDA
Rua 2 da Matinha, Urbanização da Matinha, Lote A, 5D, Armazém J, 1950-073 Lisboa, Portugal
+351 910 252 165
allcountries.online
Módulo 1. Programas educativos com acesso a gravações
M1.1. A que se aplica. Programas que compra no sítio e recebe sob a forma de acesso a aulas gravadas e a materiais, por um período determinado. Neste momento é a assinatura "Brain school for adults": 100 €, três meses, oito aulas em vídeo.
M1.2. O que recebe. A composição do programa, o número de aulas e a duração do acesso constam da respetiva página. O período conta-se a partir do momento em que o acesso é aberto.
M1.3. O acesso abre de imediato, e isso afeta o seu direito de resolução. Antes do pagamento perguntamos-lhe separadamente se quer receber o acesso imediatamente. Se responder que sim, está a consentir no início da execução antes de decorridos os 14 dias e a reconhecer que, prestado o acesso na íntegra, perde o direito de resolução (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Se não der esse consentimento, o acesso abre findos os 14 dias, e durante todo esse tempo pode resolver o contrato e reaver o dinheiro.
M1.4. Requisitos técnicos. Basta ligação à internet e um navegador. As gravações não são descarregáveis.
M1.5. Acesso pessoal. Ceder as credenciais, publicar as gravações e distribuir os materiais não é permitido. Em caso de incumprimento podemos encerrar o acesso, avisando-o previamente.
M1.6. Se algo não funcionar. Escreva para team@allcountries.online descrevendo o problema. Se a falha for nossa e não for resolvida em prazo razoável, prolongamos o acesso pelo tempo em que não pôde usá-lo ou devolvemos o valor da parte não utilizada, à sua escolha.
M1.7. Se descontinuarmos o programa. Devolvemos o valor correspondente ao período de acesso não utilizado.
Módulo 2. Cartões-presente
M2.1. O que é. Um cartão-presente é um valor pré-pago com que se podem pagar os nossos serviços neste sítio. O código chega ao correio eletrónico do comprador, que o pode reencaminhar a quem quiser.
M2.2. Prazo de validade. Consta do próprio cartão e da mensagem de compra. Por defeito é de 12 meses a contar da data da compra.
M2.3. Utilização parcial. Não é preciso usar o cartão de uma só vez. O remanescente fica no cartão e pode ser usado em compras seguintes, dentro do prazo de validade.
M2.4. Se o prazo tiver terminado. Escreva para team@allcountries.online. Analisamos o prolongamento: o dinheiro do cartão foi pago, e não nos parece correto fechar a conversa com uma linha nas condições.
M2.5. Troca por dinheiro. O cartão não é convertível em numerário, salvo quando a lei o exija.
M2.6. Cartão perdido. O código é, na prática, uma chave. Se a mensagem se perdeu, escreva-nos indicando a data da compra e procuramos no sistema. Se o código chegou a terceiro e foi utilizado, não conseguimos repor o valor.
M2.7. Encomenda de valor superior ao do cartão. A diferença é paga da forma habitual, no momento da encomenda.
M2.8. Devolução de uma compra paga com cartão. O valor regressa ao cartão e não em dinheiro. A parte da encomenda paga em dinheiro é devolvida pelo mesmo meio com que foi paga.
Módulo 3. Grupos, chat, ficheiros e materiais que carrega
M3.1. A que se aplica. Mensagens em grupos, comentários, conversas no chat, ficheiros, fotografias, textos e vídeos que carrega na área partilhada e nos formulários do sítio.
M3.2. As discussões nos grupos são visíveis do exterior. Um grupo aberto neste sítio é indexado pelos motores de busca. O que escreveu num grupo desses pode ser lido por quem não pertence ao grupo. Se não quer isso, não publique no grupo aquilo que não está disposto a mostrar a um estranho.
M3.3. O chat do sítio. Pelo chat fala diretamente connosco. Não é uma linha de apoio permanente: respondemos em horário de trabalho. O prazo de conservação das conversas consta da Política de Privacidade.
M3.4. Os direitos continuam a ser seus. Ao carregar um material, autoriza-nos a guardá-lo e a mostrá-lo no sítio, na secção e para a finalidade para que foi carregado. Nada além disso: não vendemos os seus materiais nem os cedemos a terceiros para finalidades próprias destes.
M3.5. Responde pelos direitos de terceiros. Carregue apenas aquilo sobre que tem direitos. Isto vale para fotografias de outros autores, música, tipos de letra, textos alheios e imagens de pessoas. Se o titular de direitos vier reclamar por causa de um material que carregou, é a si que cabe responder.
M3.6. Fotografias de pessoas e de crianças. Não carregue fotografias de outras pessoas sem o acordo delas. Se a fotografia mostra uma criança, o acordo é dado pelo progenitor ou por outro representante legal.
M3.7. Dados pessoais de terceiros. Não publique contactos, documentos ou informações sobre outras pessoas.
M3.8. O que removemos. Materiais que violem a lei, direitos de terceiros ou as regras elementares de convivência: insultos, assédio, publicidade não combinada, pornografia, incitamento à violência. Removemos sem aviso prévio e comunicamos ao autor.
M3.9. Remoção a seu pedido. Escreva-nos e retiramos o seu material. É preciso um prazo razoável para a parte técnica.
M3.10. Conservação. Não somos um serviço de arquivo. Guarde consigo os originais de tudo o que lhe seja importante.